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20-12-2020

Democracia de proprietários, justiça pré-distributiva e rendimento básico incondicional

Democracia de proprietários, justiça pré-distributiva e rendimento básico incondicional

Democracia de proprietários, justiça pré-distributiva e rendimento básico incondicional

Roberto Merrill e Catarina Neves - Centro de Ética, Política e Sociedade, Universidade do Minho

Três ideias têm emergido que são de particular relevância para repensar uma sociedade justa: a ideia de democracia de proprietários, a ideia de pré-distribuição e a ideia de um rendimento básico incondicional. Procuraremos articulá-las brevemente, num só projeto de sociedade igualitária.

John Rawls considera que o Estado Social capitalista é incapaz de realizar os princípios de justiça que o próprio idealizou, porque a concentração de capital permanece inalterada, porque no sistema os mais ricos vão sempre resistir aos aumentos de impostos que seriam necessários para corrigir as desigualdades existente e ainda porque impede que os cidadãos se considerem como iguais, uma vez que cria uma classe de “subsídio-dependentes” (Rawls, 2001) Mas se o Estado Social não é compatível com os seus princípios da justiça, que sistema alternativo pode garanti-los?

Para Rawls esse sistema seria a “democracia de proprietários”.

A ideia de “democracia de proprietários” remonta aos filósofos republicanos do século XVII, e inclui uma tradição da esquerda igualitária, assim como uma tradição conservadora de direita. (Jackson, 2012). Seguindo a genealogia proposta por Ben Jackson, a expressão “democracia de proprietários” foi inventada por um homem político conservador escocês, Noel Skelton, nos anos 1920, mas foi popularizada num discurso do líder político britânico Anthony Eden, em 1946. Em oposição à proposta conservadora, surgiu uma defesa igualitária dos anos 1960-70, em particular pelo economista britânico James Meade. Nesta vertente, que pode ser rastreada até Rousseau, a democracia de proprietários é considerada como uma forma de promover a igualdade entre os cidadãos, em vez da dominação de uma minoria rica, assegurando uma distribuição mais equitativa da liberdade e da segurança económica.

Para Meade e Rawls a democracia de proprietários é realizada quando na sociedade todos os cidadãos têm propriedades suficientes para afetar de forma positiva as suas perspetivas de vida, a qual poderá depender da dispersão igualitária de capital (O'Neill & Williamson, 2012; Baptista & Merrill, 2015; Thomas, 2017). Ora não é difícil pensar numa série de políticas que oferecem a todos os cidadãos um acesso a três tipos de capital: habitação, dinheiro (por exemplo através de um rendimento básico incondicional), e capital produtivo (por exemplo através da propriedade de ações).

Uma maneira de justificar o acesso a estes três tipos de capital pode ser feita a partir da ideia de justiça pré-distributiva, a qual chama a atenção para a necessidade de implementar, nas sociedades democráticas contemporâneas, políticas públicas que visam criar uma distribuição mais equitativa dos benefícios da cooperação social (Chwalisz & Diamond, 2015; Merrill, 2018). Ao contrário da redistribuição, onde são implementadas políticas que abordam as consequências desiguais de atividade do mercado através de transferências fiscais ex-post, na pré-distribuição investe-se em políticas que modificam os poderes das pessoas envolvidas em actividades de mercado, modificando a distribuição desses poderes antes dos impostos e transferências do Estado social tradicional. Na versão radical da justiça social pré-distributiva, deve ser distribuída a cada cidadão uma participação de capital, a qual implica diluir de maneira drástica as concentrações existentes do capital detido pelos mais ricos. Nesse sentido, introduz a igualdade de capital no próprio ciclo de reprodução do capital, atingindo por isso o cerne da produção de desigualdades do capitalismo. No fundo, torna o capitalismo irremediavelmente ineficiente uma vez que ao tender à igualização de posições no mercado, neutraliza as vantagens iniciais que a lógica capitalista esperaria conseguir reproduzir e amplificar.

Perante o papel essencial que políticas pré-distributivas podem ter na realização do ideal da democracia de proprietários, resta apenas perceber se um RBI poderia ou não contribuir para os mesmos objetivos (Merrill, 2017).

O RBI, enquanto uma prestação monetária, universal e livre de obrigações, a qual poderá ser taxada, no caso dos cidadãos com mais rendimentos, traduz uma ação preventiva do ponto de vista da justiça social (Van Parijs & Vanderborght, 2017; Merrill et al., 2019). Na realidade, reflete uma visão onde a propriedade privada não deve ser condenada mas deve sim ser objeto de uma melhor repartição na sociedade, na medida em que o título de propriedade reforça o controlo que os indivíduos podem ter sobre a sua capacidade de se governarem a si mesmos. Nesse sentido, o RBI surge como um mecanismo eficaz de distribuição do capital, contribuindo para o objetivo pré-distributivo de dispersão do capital na sociedade, o qual pode ser inscrito num projeto global de implementação de uma democracia de proprietários, como Meade e Rawls a imaginaram.

Bibliografia

Baptista, António & Merrill, Roberto (eds), Property-Owning Democracy, Diacrítica, 28, 2, 2015.Chwalisz, Christine, & Diamond, Peter (Eds.). The Predistribution Agenda: Tackling Inequality and Supporting Sustainable Growth, IB Tauris, 2015.Eden, Anthony, “A nation-wide property owning democracy”, in A. Eden, Freedom and Order: Selected Speeches 1939–46 (London, Faber and Faber, 1947).

Jackson, Ben, “Property-Owning Democracy: A Short History”, in O'Neill, Martin & Williamson, Thad (eds.), Property-owning Democracy: Rawls and Beyond, Wiley & Sons, 2012.

Meade, James, Efficiency, Equality and the Ownership of Property, Allen and Unwin. 1993 [1964].

Merrill, Roberto et al., Rendimento básico incondicional: uma defesa da liberdade, Almedina, Edições 70, 2019.

Merrill, Roberto, “Prédistribution”, in Patrick Savidan (éd.), Dictionnaire des inégalités et de la justice sociale, Presses Universitaires de France, 2018.

Merrill, Roberto, “El acceso a los comunes y la renta básica como formas complementares de justicia predistributiva”, in Borja Barragué (ed), Repensar las políticas sociales: inversión social y redistribución (Madrid, Editorial Grupo 5), pp. 229-236, 2017.

O'Neill, Martin & Williamson, Thad (eds.), Property-owning Democracy: Rawls and Beyond, Wiley & Sons, 2012.

Rawls, John, Justice as Fairness: A Restatement, Belknap Press, 2001.Rousseau, Jean-Jacques, O Contrato Social, Temas e Debates, 2012.

Skelton, Noel, Constructive Conservatism, W. Blackwood, Edinburgh, 1924.

Thomas, Alan, Republic of Equals: Predistribution and Property-Owning Democracy, Oxford University Press, 2016.

Van Parijs, Philippe, & Vanderborght, Yannick, Basic Income: A Radical Proposal for a Free Society and a Sane Economy, Harvard University Press, 2017.

Catarina Neves

Catarina Neves é doutoranda em filosofia social e política na Universidade do Minho, com uma tese sobre a justificação do rendimento básico incondicional, e a sua ligação com o emprego e com a reciprocidade. É também investigadora no Centro de Ética, Política e Sociedade da mesma Universidade. Trabalha também como professora assistente na Nova School of Business and Economics em Lisboa.

Roberto Merrill

Roberto Merrill é Professor Auxiliar de Filosofia na Universidade do Minho, onde dirige o Mestrado em Filosofia Política. É investigador do Centro de Ética, Política e Sociedade, onde coordena o projeto de investigação sobre rendimento básico incondicional (financiado pela FCT com 196.000 euros para 2018-2021), composto por uma equipa de investigadores de reconhecido mérito internacional (website do Projeto: https://ubiexperiments.weebly.com/) assim como o projecto Predpod, sobre pré-distribuição e democracia de proprietários (website do projeto: https://predpod.weebly.com/). É também pesquisador associado do CEVIPOF, Sciences Po Paris e membro do Comité Executivo do Comité de Investigação em Filosofia Política da International Political Science Association (IPSA). Publicou em 2019 o livro Rendimento básico incondicional: uma defesa da liberdade, Almedina, ed. 70.